Execução de Título Extrajudicial 1010813-97.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.301,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de VILMAR JOSE CAOVILLA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 11:45

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de VILMAR JOSE CAOVILLA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1010813-97.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VILMAR JOSE CAOVILLA Intimação - SENTENÇA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 119503739. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SORRISO, 14 de agosto de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1010813-97.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VILMAR JOSE CAOVILLA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 119503739. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SORRISO, 14 de agosto de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:49

Homologada a Transação

10/08/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de VILMAR JOSE CAOVILLA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1010813-97.2022.8.11.0040 VISTOS ETC, Intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito acerca dos pedidos formulados pela executada no id. 119503719, sob pena de preclusão e concordância tácita. Após, conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 6 de junho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:44

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:38

Publicado Decisão em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:15

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:46

Juntada de Certidão

24/10/2022, 08:46

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/10/2022, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 09:19

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 16:49

Despacho

•07/06/2023, 16:12

Decisão

•18/11/2022, 09:36

Decisão

•24/10/2022, 14:15