Execução Fiscal 1002011-26.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.611,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

LUCAS FRANCO BRAGANHOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:51

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:16

Sentença

•13/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:51

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:45

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

04/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/02/2024, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:25

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

06/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado

15/06/2023, 09:49

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002011-26.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: LUCAS FRANCO BRAGANHOL VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 26474293, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda, conforme manifestação da parte exequente ID. 32903634. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:56

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:17

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:25

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:57

Conclusos para despacho

07/06/2020, 19:55

Processo Desarquivado

07/06/2020, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2020, 13:31

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:38

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:32

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 02/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 02:13

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 02/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:38

Publicado Sentença em 05/12/2019.

09/12/2019, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 21:40

Arquivado Provisoramente

03/12/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:47

Homologada a Transação

03/12/2019, 08:47

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 13:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:18

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:18

Sentença

•13/05/2024, 13:53

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Decisão

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•14/02/2024, 18:42

Decisão

•14/02/2024, 18:42

Despacho

•18/12/2023, 15:25

Decisão

•14/11/2023, 11:18

Decisão

•07/06/2023, 16:07

Despacho

•13/09/2022, 22:37

Despacho

•19/08/2021, 17:38

Decisão

•04/08/2020, 17:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/06/2024, 18:16

Sentença

•13/05/2024, 13:53

Sentença

•13/05/2024, 13:53

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Decisão

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•14/02/2024, 18:42

Decisão

•14/02/2024, 18:42

Despacho

•18/12/2023, 15:25

Decisão

•14/11/2023, 11:18

Decisão

•07/06/2023, 16:07

Despacho

•13/09/2022, 22:37

Despacho

•19/08/2021, 17:38

Decisão

•04/08/2020, 17:57

Sentença

•03/12/2019, 08:47

Despacho

•06/11/2019, 12:04