Cumprimento de sentença 0018064-89.2011.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 0018064-89.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:08

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0018064-89.2011.8.11.0002.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por JOAO RODRIGUES DO VALE em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Iniciada a fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (Id. 110671603) e a expedição de requisições de pagamento (RPV e Precatório) em favor da parte exequente, nos valores de R$ 40.255,11 (valor principal) e R$ 1.834,90 (honorários de sucumbência). O executado realizou o pagamento da RPV referente aos honorários de sucumbência, conforme comprovam a guia e respectivo depósito bancário acostados aos autos. Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo a expedição do alvará referente ao pagamento dos honorários de sucumbência. É a síntese do necessário. Decido. Defiro a expedição de alvará para liberação dos honorários advocatícios depositados em juízo (R$ 1.834,90 – Id. 117591551), conforme pleiteado pelo patrono da parte exequente (MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE – Id. 118104191). No que tange ao precatório requisitado nos autos (Id. 111944681), observo que este tramita regularmente perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CPC, artigo 535, §3º, I). Registro que o procedimento do recebimento até a quitação do precatório é de competência da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criada pela Lei 8.246/2004, na forma da Emenda Regimental n.º 01/2004-TJ (CNGC, artigo 447). Dessa forma, considerando que não há questões pendentes de análise, após a expedição do alvará deferido nesta decisão, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:55

Juntada de Alvará

07/06/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 10:16

Documentos

Documento de comprovação

•23/05/2025, 17:08

Decisão

•26/05/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0018064-89.2011.8.11.0002.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por JOAO RODRIGUES DO VALE em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Iniciada a fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (Id. 110671603) e a expedição de requisições de pagamento (RPV e Precatório) em favor da parte exequente, nos valores de R$ 40.255,11 (valor principal) e R$ 1.834,90 (honorários de sucumbência). O executado realizou o pagamento da RPV referente aos honorários de sucumbência, conforme comprovam a guia e respectivo depósito bancário acostados aos autos. Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo a expedição do alvará referente ao pagamento dos honorários de sucumbência. É a síntese do necessário. Decido. Defiro a expedição de alvará para liberação dos honorários advocatícios depositados em juízo (R$ 1.834,90 – Id. 117591551), conforme pleiteado pelo patrono da parte exequente (MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE – Id. 118104191). No que tange ao precatório requisitado nos autos (Id. 111944681), observo que este tramita regularmente perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CPC, artigo 535, §3º, I). Registro que o procedimento do recebimento até a quitação do precatório é de competência da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criada pela Lei 8.246/2004, na forma da Emenda Regimental n.º 01/2004-TJ (CNGC, artigo 447). Dessa forma, considerando que não há questões pendentes de análise, após a expedição do alvará deferido nesta decisão, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Alvará

Decisão Interlocutória de Mérito

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