Procedimento Comum Cível 1037912-78.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AIRTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

QUERINA DE ASSIS DA SILVA

OAB/MT 21504·CPF·Representa: Autor

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA

OAB/MT 16078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AIRTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:29

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 18:39

Decisão

•14/09/2025, 08:14

22/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 20:22

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:24

Processo Desarquivado

06/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:04

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.

03/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 16:47

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/11/2023, 17:11

Recebidos os autos.

21/11/2023, 17:11

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 19:25

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:45

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1037912-78.2018.8.11.0041. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação da parte autora acerca da realização da perícia média, e em razão disso, a referida perícia foi frustrada. Assim, diante do exposto determino a intimação do perito para que indique nova data para o agendamento da perícia médica, após a juntada de manifestação pelo expert, determino que seja expedida intimação pessoal à parte autora contendo a data e local da realização da referida perícia. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 7 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:14

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:17

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:56

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2020, 12:01

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 19:59

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59.

18/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 04/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:22

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:27

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:04

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/10/2020, 17:15

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:46

Suscitado Conflito de Competência

21/09/2020, 20:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:22

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:08

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:06

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:06

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:37

Declarada incompetência

10/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 21:41

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 09:43

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 09:23

Publicado Intimação em 27/11/2019.

07/12/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 09:23

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição

25/11/2019, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de parecer

30/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2019, 13:17

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 18:19

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

04/06/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:43

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 13:37

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 11:47

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA SILVA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 03:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

24/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de mandado

24/11/2018, 14:35

Publicado Decisão em 05/11/2018.

13/11/2018, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:10

Conclusos para decisão

30/10/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 14:03

Decisão

•14/09/2025, 08:14

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:34

Decisão

•12/07/2024, 13:49

Decisão

•12/07/2024, 13:49

Decisão

•07/11/2023, 19:25

Decisão

•07/06/2023, 17:08

Outros documentos

•02/07/2021, 17:12

Decisão

•19/05/2021, 18:21

Expediente

•05/02/2021, 14:27

Despacho

•03/11/2020, 21:14

Decisão

•21/09/2020, 20:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 18:39

Decisão

•14/09/2025, 08:14

Decisão

•14/09/2025, 08:14

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:34

Decisão

•12/07/2024, 13:49

Decisão

•12/07/2024, 13:49

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•07/11/2023, 19:25

Decisão

•07/06/2023, 17:08

Outros documentos

•02/07/2021, 17:12

Decisão

•19/05/2021, 18:21

Expediente

•05/02/2021, 14:27

Despacho

•03/11/2020, 21:14

Decisão

•21/09/2020, 20:46

Decisão

•10/06/2020, 16:36

Decisão

•18/11/2019, 16:05

Decisão

•30/10/2018, 17:10

Documento de comprovação

•30/10/2018, 14:03