Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043756-61.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.381,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON SILVERIO

OAB/MT 28905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 22:13

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:29

Juntada de Alvará

07/05/2024, 17:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 22:13

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 27/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 16:14

Decisão

•02/05/2024, 16:14

28/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:29

Juntada de Alvará

07/05/2024, 17:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:40

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:31

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:28

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 17:26

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:47

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1043756-61.2020.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 7 de junho de 2023. Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2023, 18:14

Juntada de certidão da contadoria

03/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2023, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 17:02

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2023, 12:01

Juntada de certidão da contadoria

20/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:28

Juntada de Ofício

17/02/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 24/11/2022

08/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 19:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.

01/11/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 13:35

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:50

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:29

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 21:07

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 08:31

Juntada de intimação de pauta

11/02/2022, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 12:10

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2021, 22:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:50

Publicado Sentença em 29/01/2021.

03/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:17

Juntada de Projeto de sentença

26/01/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2021, 21:54

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 17/12/2020 23:59.

22/12/2020, 03:45

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 15:06

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 07:05

Decisão

•09/02/2024, 19:26

Decisão

•09/02/2024, 19:26

Sentença

•06/11/2023, 14:34

Decisão

•26/09/2023, 18:41

Despacho

•26/10/2022, 15:05

Sentença

•02/08/2022, 17:32

Despacho

•05/07/2022, 17:42

Manifestação

•10/05/2022, 14:57

Despacho

•27/04/2022, 15:08

Manifestação

•23/02/2022, 08:31

Documento de comprovação

•23/02/2022, 08:31

Acórdão

•10/12/2021, 14:51

Decisão

•12/03/2021, 22:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/05/2024, 16:14

Decisão

•02/05/2024, 16:14

Decisão

•09/02/2024, 19:26

Decisão

•09/02/2024, 19:26

Sentença

•06/11/2023, 14:34

Decisão

•26/09/2023, 18:41

Despacho

•26/10/2022, 15:05

Sentença

•02/08/2022, 17:32

Despacho

•05/07/2022, 17:42

Manifestação

•10/05/2022, 14:57

Despacho

•27/04/2022, 15:08

Manifestação

•23/02/2022, 08:31

Documento de comprovação

•23/02/2022, 08:31

Acórdão

•10/12/2021, 14:51

Decisão

•12/03/2021, 22:17

Recurso de sentença

•16/02/2021, 12:24

Sentença

•26/01/2021, 21:54