Monitória 1047839-97.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 104.840,22

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS

OAB/MT 9502·CPF·Representa: Autor

RUY NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

Terceiro

SANTA CASA

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de embargos à execução

14/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2025, 12:43

Recebimento do CEJUSC.

12/02/2025, 12:43

Juntada de Termo de audiência

11/02/2025, 16:18

Audiência de conciliação realizada em/para 11/02/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 16:16

Recebidos os autos.

11/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/02/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado

05/02/2025, 13:30

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

22/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de embargos à execução

14/02/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Documento de comprovação

•14/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2025, 12:43

Recebimento do CEJUSC.

12/02/2025, 12:43

Juntada de Termo de audiência

11/02/2025, 16:18

Audiência de conciliação realizada em/para 11/02/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 16:16

Recebidos os autos.

11/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/02/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado

05/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 13:58

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:27

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2024, 15:47

Recebimento do CEJUSC.

05/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:41

Audiência de conciliação designada em/para 11/02/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

05/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/12/2024, 09:56

Recebidos os autos.

05/12/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:14

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2023, 17:22

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 17:45

Recebidos os autos.

08/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:36

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:33

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONITÓRIA PROCESSO Nº 1047839-97.2020.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 7 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:45

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:53

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:21

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2021, 13:38

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de MS COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:39

Publicado Intimação em 19/10/2020.

08/11/2020, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:46

Conclusos para decisão

22/10/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão

01/10/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:19

Documento de comprovação

•14/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:23

Decisão

•21/11/2024, 14:05

Despacho

•17/04/2024, 15:30

Despacho

•17/04/2024, 15:30

Decisão

•03/11/2023, 11:41

Decisão

•07/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:23

Decisão

•23/03/2021, 18:48

Decisão

•14/10/2020, 09:03