Cumprimento de sentença 0021420-92.2011.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 0021420-92.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de RESIWOOD RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:16

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021420-92.2011.8.11.0002.. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Auto Posto Siga LTDA em desfavor de Resiwood Resíduos de Madeiras LTDA. A parte exequente requereu instauração da fase de cumprimento de Sentença às fls. 41 dos autos físicos (Id. 70222849 – pág. 72 a 77). Após, expediu-se intimação pessoal para a parte exequente proceder com o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ver-lhe extinto o processo sem resolução do mérito (CPC - §1º, art. 485). Com o devido recebimento da intimação (Id. 102528234), houve decurso de prazo, conforme certidão de Id. 110792463. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não regularizou sua petição inicial, bem como nada mais se manifestou após receber a carta de citação, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, razão porque o processo fica impedido de prosseguir no seu curso normal. Desta feita, e uma vez verificada a irregularidade na representação processual, que não foi suprida pela parte exequente, a extinção do feito é medida que se impõe, à luz do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Registro, apenas, a validade da intimação feita à parte exequente, uma vez que dirigida no endereço declinado nos autos, já que cumpre a ela atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do inciso IV, do art. 485, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, nos termos da sentença já proferida. A fim de evitar qualquer nulidade processual e/ou levantamento de valores indevidos, determino que, permaneçam os valores vinculados ao presente feito, até que a parte exequente regularize a sua representação processual. Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/06/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGA LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:38

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021420-92.2011.8.11.0002.. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Auto Posto Siga LTDA em desfavor de Resiwood Resíduos de Madeiras LTDA. A parte exequente requereu instauração da fase de cumprimento de Sentença às fls. 41 dos autos físicos (Id. 70222849 – pág. 72 a 77). Após, expediu-se intimação pessoal para a parte exequente proceder com o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ver-lhe extinto o processo sem resolução do mérito (CPC - §1º, art. 485). Com o devido recebimento da intimação (Id. 102528234), houve decurso de prazo, conforme certidão de Id. 110792463. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não regularizou sua petição inicial, bem como nada mais se manifestou após receber a carta de citação, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, razão porque o processo fica impedido de prosseguir no seu curso normal. Desta feita, e uma vez verificada a irregularidade na representação processual, que não foi suprida pela parte exequente, a extinção do feito é medida que se impõe, à luz do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Registro, apenas, a validade da intimação feita à parte exequente, uma vez que dirigida no endereço declinado nos autos, já que cumpre a ela atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do inciso IV, do art. 485, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, nos termos da sentença já proferida. A fim de evitar qualquer nulidade processual e/ou levantamento de valores indevidos, determino que, permaneçam os valores vinculados ao presente feito, até que a parte exequente regularize a sua representação processual. Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de RESIWOOD RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGA LTDA em 03/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGA LTDA em 07/11/2022 23:59.

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