Apelação / Remessa Necessária 0051598-96.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.500,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDSON LUIZ DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALEXANDRE FREITAS RIBEIRO TAQUES

OAB/MT 1·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EDSON LUIZ DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON LUIZ DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/06/2023, 18:00

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 12:24

Baixa Definitiva

28/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:45

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ DE JESUS - CPF: 852.705.551-15 (RECORRIDO) e provido

13/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2020, 12:36

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:50

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/06/2023, 18:00

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 12:24

Baixa Definitiva

28/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•13/07/2020, 16:26

Acórdão

•13/07/2020, 16:26

07/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:45

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ DE JESUS - CPF: 852.705.551-15 (RECORRIDO) e provido

13/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2020, 12:36

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 13:11

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 18:58

Juntada de Certidão

06/09/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:59

Conclusos para julgamento

24/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

24/05/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:25

Juntada de Petição de certidão

12/04/2019, 09:02

Juntada de certidão

12/04/2019, 09:02

Juntada de Petição de certidão

12/04/2019, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 14:46

Despacho

•15/08/2019, 16:10

Parecer

•24/05/2019, 16:55

Despacho

•26/02/2019, 12:02

Sentença

•26/02/2019, 12:02

Despacho

•26/02/2019, 11:58

Despacho

•26/02/2019, 11:58

Despacho

•26/02/2019, 11:58

Decisão

•26/02/2019, 11:58

Ato ordinatório

•26/02/2019, 11:58

Decisão

•26/02/2019, 11:54

Despacho

•26/02/2019, 11:54

Decisão

•26/02/2019, 11:50

Despacho

•26/02/2019, 11:50

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/07/2020, 16:26

Acórdão

•13/07/2020, 16:26

Despacho

•15/08/2019, 16:10

Parecer

•24/05/2019, 16:55

Despacho

•26/02/2019, 12:02

Sentença

•26/02/2019, 12:02

Despacho

•26/02/2019, 11:58

Despacho

•26/02/2019, 11:58

Despacho

•26/02/2019, 11:58

Decisão

•26/02/2019, 11:58

Ato ordinatório

•26/02/2019, 11:58

Decisão

•26/02/2019, 11:54

Despacho

•26/02/2019, 11:54

Decisão

•26/02/2019, 11:50

Despacho

•26/02/2019, 11:50

Despacho

•26/02/2019, 11:50

Decisão

•26/02/2019, 11:46

Decisão

•26/02/2019, 11:46

Decisão

•26/02/2019, 11:46