Execução Fiscal 0000422-38.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.727,58

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

OAB/MT 25491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICIA R.N.FIGUEIRO - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA RAQUEL NIEDERMEIER FIGUEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 18:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 16/03/2023

28/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de PATRICIA R.N.FIGUEIRO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de PATRICIA RAQUEL NIEDERMEIER FIGUEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial, visando o recebimento de crédito tributário. Entre um ato e outro, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito, diante da prescrição intercorrente (ID 94291292). O processo veio concluso. Conforme entendimento recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento no REsp n° 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, nas execuções fiscais, “havendo ou não petição

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:14

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 18:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 16/03/2023

28/04/2023, 16:44

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:01

Decisão

•15/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de PATRICIA R.N.FIGUEIRO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de PATRICIA RAQUEL NIEDERMEIER FIGUEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial, visando o recebimento de crédito tributário. Entre um ato e outro, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito, diante da prescrição intercorrente (ID 94291292). O processo veio concluso. Conforme entendimento recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento no REsp n° 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, nas execuções fiscais, “havendo ou não petição

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:14

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/08/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 01:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2021, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 00:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2020, 00:33

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/02/2019, 02:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

27/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2011, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:35

Despacho (Despacho)

17/12/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/12/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/10/2010, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2010, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2010, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2010, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2010, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2010, 01:36

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:48

Sentença

•18/01/2023, 14:14