Interdição/Curatela 1000746-96.2023.8.11.0021 - TJMT

Interdição/Curatela 1000746-96.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do DECISÃO Processo: 1000746-96.2023.8.11.0021. Autora: Cleber Martins Goncalves Parte requerida: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS Data e horário: Segunda Feira, 05 de junho de 2023, às 13h00min PRESENTES Juiz de Direito: Jorge Hassib Ibrahim Promotor de Justiça: Thiago Marcelo dos Santos Parte Autora: Cleber Martins Goncalves Advogado da parte autora: Eslani Sandra Da Conceição Mendes – OAB MT/24153-O Parte requerida: Josmar Martins Goncalves Defensor Público: Erico Ricardo da Silveira Informante: Gerusa OCORRÊNCIAS 1. Aberta a audiência presidida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Jorge Hassib Ibrahim, esta foi realizada por sistema de videoconferência do Microsoft Teams, com transmissão de imagem e som em tempo real, pela sala virtual da videaudiência, consoante normatização de regência para esse período de exceção, nos moldes do Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. 2. Constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. 3. Procedeu-se com a oitiva do interditando Josmar Martins Goncalves. 4. Procedeu-se com a oitiva de 01 (uma) informante, conforme requerido pela parte autora. DELIBERAÇÕES Por fim o MM. Juiz de Direito JORGE HASSIB IBRAHIM deliberou: Espécie: Interdição/Curatela Parte VISTOS. Declaro encerrada a instrução processual. Cumpra-se a decisão de id.116530579, no que toca a realização de estudo psicossocial bem como da Perícia Médica. Após a juntada do estudo psicossocial e da Perícia Médica, concedo prazo de 15 (quinze) dias as partes para apresentarem alegações finais. Em seguida, abra-se vista ao órgão Ministerial para no prazo comum se manifestar. Após, retornem os autos CONCLUSOS para sentença. Quanto ao registro audiovisual da presente audiência, no que toca à sua legalidade, procedimento, publicidade, segurança, conservação e degravação, certo é que todos devem observar as disposições do Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judicias no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A Ata desta audiência ficará disponível às partes nos autos do processo. Saem os presentes intimados. Expeça o necessário. Cumpra-se com celeridade. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado com a ciência das partes mediante o registro audiovisual. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 03/12/2024 23:59

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de CLEBER MARTINS GONCALVES em 15/10/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Mandado

Expedição de Outros documentos

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(104)