Execução de Título Extrajudicial 1000833-84.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 897.776,99

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA em 08/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA STEPHANO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de SORAYA LOPES GONCALVES em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

19/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA em 08/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA STEPHANO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de SORAYA LOPES GONCALVES em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

19/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de HERBERT MORA CASELLA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1045276-28.2023.8.11.0041

12/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA STEPHANO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de SORAYA LOPES GONCALVES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:53

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:27

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/02/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:40

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2024, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 10:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:49

Processo Reativado

29/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/01/2024, 15:38

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 13/12/2023

19/12/2023, 14:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:11

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:16

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Exequente: Herbert Mora Casella Executado: Destilaria De Álcool Libra Ltda Processo nº 1000833-84.2021.8.11.0033 Tipo de Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. 1. Indefiro o pleito de Id. 124608100, consistente na determinação de que a parte “(…) executada proceda a transformação da matéria prima penhorada em seu subproduto – etanol – com a consequente comercialização do mesmo e, posterior, depósito judicial dos valores correspondentes à venda do subproduto em conta a ser vinculada nestes autos (…)” (Id. 124608100 – Pág. 1), porque, para além de tal incumbência não competir à executada, entendo que o trâmite correto para transformar em espécie determinado bem móvel ou imóvel, no curso do processo executivo, após concluída a respectiva avaliação, seria a alienação, a qual pode ser realizada, inclusive, por iniciativa particular, nos termos do artigo 879 do Código de Processo Civil. Ademais, o contrato celebrado entre as partes e o respectivo aditivo (Id. 58031964 – Id. 58031967), prevê que, para os anos correspondes à colheita de cana (objeto da penhora nos autos), o pagamento do arrendamento se daria através da cana-de-açúcar no campo. 2. Homologo a avaliação levada a efeito nos autos (Id. 120925297), considerado o decurso do prazo sem qualquer impugnação das partes. 3. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Intime(m)-se o(a/s) advogado(a/s) do Exequente acerca da presente decisão, bem como para, em 10 (dez) dias, manifestar sobre eventual interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular do bem penhorado. Caso positivo, proceda-se o credor a atualização do débito, caso em que, sendo o valor do crédito exequendo menor que o valor do bem a ser adjudicado, proceda o Exequente com o depósito imediato da diferença (art. 876, § 4º, CPC/2015). b) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 4. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA STEPHANO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:47

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:34

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo a douta representante do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de HERBERT MORA CASELLA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:11

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA STEPHANO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:35

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, efetuar o pagamento das diligências complementares do Oficial de Justiça no valor de R$ 1.353.00 (mil trezentos e cinquenta e três reais), conforme a certidão de id.120923447

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado

12/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de advogado da parte autora, para providenciar o pagamento de diligência de Oficial de Justiça. Outrossim, informo que o valor mencionado deverá ser recolhido mediante guia a ser expedida no seguinte endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br > Serviços > Guias > Diligências > Emissão de guia de diligência; devendo ser juntado aos autos, referida guia, devidamente recolhida, mediante petição, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJ.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:31

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA STEPHANO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 22:51

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:35

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de HERBERT MORA CASELLA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:22

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

11/08/2021, 18:59

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

09/08/2021, 18:50

Juntada de certidão da contadoria

09/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 15:16

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 18:44

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:13

Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:12

Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/06/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:06

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 20:04

Decisão

•11/11/2025, 09:19

Decisão

•12/07/2024, 20:08

Documento de comprovação

•13/03/2024, 12:28

Outros documentos

•26/02/2024, 20:36

Decisão

•31/01/2024, 10:08

Sentença

•13/12/2023, 17:44

Decisão

•18/08/2023, 10:08

Decisão

•05/06/2023, 12:21

Despacho

•14/10/2022, 15:36

Decisão

•12/08/2021, 15:29

Despacho

•25/06/2021, 17:02

Decisão

•14/06/2021, 16:45

Outros documentos

•14/06/2021, 16:06