Embargos à Execução 0005149-27.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoINCONSISTENTEEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

FABIANO SILVA BORBA

OAB/MS 20107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARIANY CARLA NOVAIS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARISTIDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS FRANCISCO NOVAIS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURETE D AVILA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:22

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 11:04

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:04

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:22

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 15:25

Decisão

•07/06/2023, 17:32

18/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 11:04

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 12:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 15:46

Juntada de distribuição de processos digitalizados

14/09/2023, 15:46

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:46

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:46

Juntada de despacho

14/09/2023, 15:46

Juntada de intimação

14/09/2023, 15:46

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:46

Juntada de decisão

14/09/2023, 15:46

Juntada de intimação

14/09/2023, 15:46

Juntada de intimação

14/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005149-27.2019.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Considerando que a apelação não fora conhecida (id. n. 57904079), além da certidão do trânsito em julgado (id. n.57904082), DETERMINO sejam as partes INTIMADAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito. Decorrido o termo, certifique-se e, em havendo manifestação, volva-me os autos conclusos. Do contrário, após verificada a inexistência de providências a serem cumpridas, ORDENO à remessa do feito ao arquivo com a devida baixa e anotações de praxe. Retifique-se o fluxo processual [EF]. AUTOR(A): CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:55

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/06/2023, 15:42

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

11/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

11/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

01/08/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:23

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

13/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/04/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/2019, 01:07

Decisão

•11/06/2021, 16:10

Despacho

•11/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:10

Sentença

•11/06/2021, 16:10

Despacho

•11/06/2021, 16:10

Decisão

•02/02/2021, 18:53

Despacho

•17/11/2020, 14:56