Guarda de Família 1007554-72.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILGuarda de Família

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.944,96

Órgão julgador

Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop

Partes do Processo

N. V. F. V.

Autor

ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

N. V. F. V.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO VIANA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

N. V. F. V.

Autor

ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

N. V. F. V.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO VIANA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:39

Expedição de Termo de guarda definitiva

02/02/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:44

Expedição de Termo de guarda definitiva

23/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:04

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:53

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:39

Expedição de Termo de guarda definitiva

02/02/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:44

Expedição de Termo de guarda definitiva

23/01/2026, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 10:44

Sentença

•07/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:04

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:18

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Número do SENTENÇA Processo: 1007554-72.2022.8.11.0015. Vistos etc. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado pelas partes constantes nos autos (id. 108110794, consignando, em atenção à manifestação do Órgão Ministerial de id. 114341227, que a forma de convivência livre não deve implicar hipótese de guarda alternada, além de que, malgrado as partes tenham dispensado, por ora, a verba alimentar, nos termos do artigo 1.707 do Código Civil, é vedada a renúncia aos alimentos. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Ressalte-se que as partes desistiram do prazo recursal. 4. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 6. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data da assinatura digital deste documento. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito /

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:28

Homologada a Transação

07/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA FILHO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA FILHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:50

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:59

Juntada de Relatório psicossocial

16/01/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:03

Publicado Citação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:22

Expedição de Mandado

09/11/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 07:13

Expedição de Mandado

09/11/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:46

Audiência de Conciliação designada para 24/01/2023 16:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP

09/11/2022, 06:42

Audiência de Conciliação cancelada para 17/11/2022 16:30 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP

09/11/2022, 06:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:10

Audiência de Conciliação redesignada para 17/11/2022 16:30 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

22/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 17:11

Audiência de Conciliação designada para 22/08/2022 14:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

03/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:24

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/04/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 15:41

Despacho

•07/02/2023, 18:11

Decisão

•02/06/2022, 17:50