Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1069204-65.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.759,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de IRINEU DA CONCEICAO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:51

Juntada de Alvará

14/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/04/2024, 16:27

Processo Desarquivado

25/04/2024, 16:27

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de IRINEU DA CONCEICAO em 15/05/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•30/11/2022, 17:01

Documento de comprovação

•30/11/2022, 17:01

16/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:51

Juntada de Alvará

14/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/04/2024, 16:27

Processo Desarquivado

25/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 19:05

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:38

Expedição de Ofício de RPV

26/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:52

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 01:28

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de IRINEU DA CONCEICAO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069204-65.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: IRINEU DA CONCEICAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado. Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos para homologação do valor. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/06/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 25 de maio de 2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/05/2023, 16:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/05/2023, 16:22

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:22

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:22

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:22

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/05/2023, 16:22

Devolvidos os autos

22/05/2023, 16:22

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 13:47

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069204-65.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: IRINEU DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebem-se os recursos no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2023, 21:07

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069204-65.2022.8.11.0001. REQUERENTE: IRINEU DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado. Trata-se de reclamação na qual a parte autora objetiva a condenação do ESTADO DE MATO GROSSO ao pagamento do auxílio fardamento referente aos anos de 2017 a 2019. Passa-se à apreciação. O deslinde da presente causa não depende da realização

14/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 20:34

Juntada de Projeto de sentença

13/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de IRINEU DA CONCEICAO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 09:34

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 19:38

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 17:01

Documento de comprovação

•30/11/2022, 17:01

Documento de comprovação

•30/11/2022, 17:01

Documento de comprovação

•30/11/2022, 17:01

Sentença

•13/02/2023, 20:34

Decisão

•09/03/2023, 18:03

Acórdão

•28/04/2023, 18:39

Execução de cumprimento de sentença

•13/06/2023, 17:09

Decisão

•29/06/2023, 16:23

Sentença

•05/10/2023, 15:32

Sentença

•29/04/2024, 18:10

Sentença

•29/04/2024, 18:10