Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003107-31.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ZETE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SOUZA PAULINO

OAB/MT 16689·CPF·Representa: Autor

ELYJAKSON DA SILVA LOPES

OAB/MT 21816·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Réu

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ZETE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO SOUZA PAULINO

OAB/MT 16689·CPF·Representa: Autor

ELYJAKSON DA SILVA LOPES

OAB/MT 21816·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Réu

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 08:19

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2026, 15:52

Processo Desarquivado

18/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:03

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 08:19

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:44

Decisão

•31/03/2026, 15:44

31/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2026, 15:52

Processo Desarquivado

18/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:37

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0003107-31.2018.8.11.0037.. REQUERENTE: ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a dilação do prazo para a apresentação do cálculo do valor que entende devido, posto que está realizando diligências com intuito de obter os documentos necessários para a elaboração do cálculo. Diante disso, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Primavera do Leste – MT, 7 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:10

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA PAULINO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:27

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2022, 15:17

Juntada de intimação de pauta

04/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:12

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2021, 10:11

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2021, 21:24

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:02

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 19:19

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:07

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 19:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:40

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA PAULINO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:13

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 19:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 09:04

Recebidos os autos

17/12/2020, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/12/2020, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/12/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

15/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:31

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/02/2019, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/02/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2018, 01:07

Sentença

•20/10/2023, 15:50

Despacho

•07/06/2023, 18:43

Acórdão

•07/04/2022, 08:53

Decisão

•08/09/2021, 18:41

Recurso de sentença

•20/08/2021, 21:24

Decisão

•30/07/2021, 19:19

Documento de comprovação

•20/07/2021, 14:13

Decisão

•30/06/2021, 19:32

Documento de comprovação

•30/06/2021, 19:32