Execução Fiscal 0006078-69.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.938,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ANISIO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

ANISIO JOSE BUENO

CPF

Reu

ANISIO BUENO

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO

CPF

Reu

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Todas as movimentações(288)

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 14:34

Decisão

•02/05/2024, 14:34

04/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:46

Juntada de Ofício

15/06/2023, 15:44

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006078-69.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA, ANISIO JOSE BUENO, JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO, ANISIO BUENO, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, ANISIO BUENO JUNIOR Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME e Outros. Com os termos da decisão de id. 96357233, tem-se por prejudicado os termos dos embargos de declaração de id. 86546347, tendo em conta a suspensão da execução em face das pessoas jurídicas que integram o polo passivo. Dessa forma, deixo de apreciar o recurso. Deste modo, dê-se integral cumprimento aos termos da decisão de id. 96357233. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 7 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão

26/10/2022, 18:01

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:26

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 12:45

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:14

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

01/05/2022, 10:00

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 00:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2021, 01:15

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 02:39

Arquivado Provisoriamente

11/02/2020, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

19/12/2019, 02:32

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

13/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 00:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2017, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2017, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/09/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2016, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/04/2016, 01:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2015, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2015, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/12/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2014, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/03/2013, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:46

Despacho (Despacho)

04/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2011, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2010, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2010, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2010, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/08/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/08/2010, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2010, 02:41

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:49

Decisão

•07/06/2023, 18:37

Decisão

•14/10/2022, 17:15

Decisão

•19/05/2022, 17:51

Outros documentos

•12/04/2022, 16:31

Outros documentos

•12/04/2022, 16:31