Execução Fiscal 1000116-36.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.705,61

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

FABIO LUIS DA SILVA 05043438150

CNPJ

Reu

FABIO LUIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO JOSE VOGEL

OAB/MT 5360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA 05043438150 em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:25

Bens não localizados

05/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:51

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA 05043438150 em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:25

Decisão

•05/11/2025, 14:25

07/11/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:25

Bens não localizados

05/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA 05043438150 em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA 05043438150 em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:05

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:25

Desentranhado o documento

10/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 06:44

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA 05043438150 em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:02

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:57

Devolvidos os autos

10/06/2024, 18:57

Processo Reativado

05/06/2024, 14:57

Devolvidos os autos

05/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 14:57

Juntada de decisão

05/06/2024, 14:57

Juntada de intimação

05/06/2024, 14:57

Juntada de intimação

05/06/2024, 14:57

Juntada de manifestação

05/06/2024, 14:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE VOGEL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo o executado citado deixado de se manifestar INTIMO a parte autora, para dar prosseguimento ao feito requerendo no que entender de direito.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de FABIO LUIS DA SILVA 05043438150 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 08:41

Decisão

•31/07/2025, 10:09

Decisão

•31/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:07

Decisão

•11/11/2024, 06:44

Decisão

•03/09/2024, 09:15

Decisão

•03/09/2024, 09:15

Decisão

•07/05/2024, 18:09

Recurso de sentença

•28/03/2024, 10:20

Sentença

•06/03/2024, 07:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/11/2025, 14:25

Decisão

•05/11/2025, 14:25

Decisão

•31/07/2025, 10:09

Decisão

•31/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:07

Decisão

•11/11/2024, 06:44

Decisão

•03/09/2024, 09:15

Decisão

•03/09/2024, 09:15

Decisão

•07/05/2024, 18:09

Recurso de sentença

•28/03/2024, 10:20

Sentença

•06/03/2024, 07:38

Decisão

•20/01/2023, 14:39