Execução Fiscal 1001286-31.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.338,22

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 19:27

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 03/06/2024

21/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:48

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 19:27

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 03/06/2024

21/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:49

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:34

Expedição de Mandado

25/01/2024, 16:10

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:27

Expedição de Mandado

28/07/2023, 13:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001286-31.2019.8.11.0007 Vistos. Considerando o petitório sob ID 120176160, procedo à complementação da decisão sob ID 120046770, a fim de DETERMINAR, além da penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para sanar a dívida, também a remoção dos eventuais objetos a serem encontrados. Assim, no ato de realização da diligência, PROCEDA o Sr. Oficial de Justiça à remoção do(s) bem(ns) para o endereço indicado pela parte exequente no referido petitório (Almoxarifado do Município - Av. Ayrton Senna, 2305, Bairro São José Operário, Setor B, Alta Floresta), bem como à nomeação do fiel depositário (Geconiedson Daivide Pereira da Fonseca - CPF: 892.977.921-20 - Chefe de Patrimônio, Controle e Gestão). No mais, CUMPRA-SE conforme decisão anterior. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:48

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001286-31.2019.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, sob o ID 119562308, a exequente requer a extinção parcial da execução em aos lançamentos da CDA 332/2019, ressalvado o de nº 285005/2018, devendo prosseguir a ação com a cobrança do saldo remanescente. É o relatório. DECIDO. No ponto, tendo em vista a manifestação do exequente sob o ID 113372835, julgo EXTINTA a presente ação de execução fiscal no que concerne aos lançamentos da CDA 332/2019, RESSALVADO o de nº 285005/2018, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, devendo a ação prosseguir em seus ulteriores termos em relação aos débitos remanescentes. EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do exequente, procedendo-se o necessário para depósito em conta bancária a ser informada pelo Município no prazo de 15 (quinze) dias. Isento de custas. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS ÀS EXPENSAS DO EXECUTADO. Por fim, determino que seja alterada a capa dos autos, bem como no PJe, devendo constar o valor atualizado da presente execução, apontado pela exequente no ID 119562308. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nesta senda, tendo em vista que, devidamente citado, o executado não comprovou o inteiro pagamento do débito, nem nomeou bens à penhora, DEFIRO o pedido sob o ID 119562308 e determino ao Sr. Oficial de Justiça, nos termos do art. 10 da LEF, que proceda a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida da presente demanda, atentando-se para as previsões do art. 13 e 14, INTIMANDO-SE da penhora e avaliação o executado (pessoalmente, no caso do § 3º, do art. 12), bem como, nomeando o executado como depositário fiel. Havendo apresentação de embargos, associe-se ao presente feito e venham-me CONCLUSOS para apreciação, já com CERTIDÃO acerca da (in) tempestividade dos mesmos. Caso não haja apresentação de embargos no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:28

Processo Desarquivado

02/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 08:05

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 15:51

Processo Desarquivado

23/03/2022, 15:48

Arquivado Provisoriamente

22/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:10

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:38

Processo Desarquivado

28/07/2021, 17:37

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:47

Arquivado Provisoramente

26/10/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:45

Decorrido prazo de FERONATO & FERONATO LTDA - EPP em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 08:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/07/2019, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:19

Conclusos para decisão

29/03/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 07:56

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 13:20

Sentença

•24/05/2024, 13:20

Decisão

•06/05/2024, 17:48

Decisão

•06/05/2024, 17:48

Despacho

•10/04/2024, 16:16

Despacho

•10/04/2024, 16:15

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Decisão

•21/07/2023, 13:49

Decisão

•07/06/2023, 18:09

Decisão

•22/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•26/10/2019, 09:58

Despacho

•29/03/2019, 17:19