Procedimento Comum Cível 1001926-88.2020.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001926-88.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

15/10/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de SEMENTES FELIPE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:23

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001926-88.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por SEMENTES FELIPE LTDA em face de CAIRO CESAR DE MELO JUNUIR. O feito permaneceu suspenso em razão do acordo firmado entre as partes, o qual previa a quitação do débito em 02 (duas) parcelas, sendo a última para o dia 16/02/2021 (ID. 41154471). Transcorrido tal prazo, a autora foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, porém, a carta de intimação expedida para o endereço constante na inicial retornou negativa (ID. 105509616). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Tendo em vista que a carta de intimação foi expedida para o endereço indicado pela própria autora na exordial (ID. 34696547), considera-se válida a intimação, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Portanto, observa-se que a parte requerente, mesmo devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Vislumbra-se, também, que o réu sequer foi citado, dispensando-se o cumprimento do disposto no art. 485, § 6º, do CPC. Assim, ante a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conclui-se que a extinção da ação, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, como prevê o art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2° do art. 485 do CPC. Sem honorários sucumbenciais, eis que não houve a triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:08

Decorrido prazo de SEMENTES FELIPE LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:40

Juntada de correspondência devolvida

14/12/2022, 14:43

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 18:35

Despacho

•16/11/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001926-88.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por SEMENTES FELIPE LTDA em face de CAIRO CESAR DE MELO JUNUIR. O feito permaneceu suspenso em razão do acordo firmado entre as partes, o qual previa a quitação do débito em 02 (duas) parcelas, sendo a última para o dia 16/02/2021 (ID. 41154471). Transcorrido tal prazo, a autora foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, porém, a carta de intimação expedida para o endereço constante na inicial retornou negativa (ID. 105509616). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Tendo em vista que a carta de intimação foi expedida para o endereço indicado pela própria autora na exordial (ID. 34696547), considera-se válida a intimação, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Portanto, observa-se que a parte requerente, mesmo devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Vislumbra-se, também, que o réu sequer foi citado, dispensando-se o cumprimento do disposto no art. 485, § 6º, do CPC. Assim, ante a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conclui-se que a extinção da ação, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, como prevê o art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2° do art. 485 do CPC. Sem honorários sucumbenciais, eis que não houve a triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEMENTES FELIPE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEMENTES FELIPE LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

Juntada de correspondência devolvida

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