Execução Fiscal 1001903-94.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.930,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS

CPF

Reu

ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:59

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:06

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:59

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Sentença

•13/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:06

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:26

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:56

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 12:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:50

Expedição de Mandado

07/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001903-94.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME, SHIRLE TEIXEIRA DOS REIS Vistos. Indefiro o pedido para que seja quebrado o sigilo fiscal da parte devedora com a finalidade de encontrar endereço para garantir a execução, via INFOJUD. Ora, somente em hipóteses extremas está o juiz autorizado a quebrar o sigilo fiscal e buscar, pelas declarações de renda, junto à Receita Federal, bens do devedor para garantir a execução, sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade. Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA PESQUISA DE BENS EXEQUÍVEIS VIA INFOJUD. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. I - Para que se defira a consulta de dados fornecidos pelo sistema INFOJUD, é preciso que o exequente demonstre ter esgotado todos os demais meios de busca. II - Não cabe ao Poder Judiciário, em regra, diligenciar em favor da parte, sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade.” (TJ/MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0056.12.029260-4/001, Relator: Des. Vicente de Oliveira Silva, 10ª Câmara Cível, J: 25/08/2015, P: 11/09/2015). Intime-se e cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:13

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:27

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:56

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de ELETRONEW ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:36

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:59

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 23:25

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:35

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 13:33

Sentença

•13/05/2024, 13:44

Sentença

•09/10/2023, 15:45

Decisão

•07/06/2023, 18:11

Despacho

•10/03/2022, 09:27

Despacho

•01/10/2021, 16:23

Despacho

•10/08/2021, 19:12

Despacho

•16/03/2021, 08:59

Despacho

•24/10/2019, 10:35