Execução Fiscal 1001962-36.2020.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 1001962-36.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2024, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 03/07/2023

31/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de JOACI FERNANDES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOACI F. DA SILVA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001962-36.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOACI F. DA SILVA - ME, JOACI FERNANDES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Joaci F. da Silva – Me e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, ao ID 36774741. Ao ID 39735473, sobreveio aos autos pedido de habilitação da parte executada. Na sequência, aportou-se manifestação da parte executada pugnando pela suspensão da execução, diante da realização de acordo de parcelamento na via administrativa, ID 39773442. Deferido o pedido de suspensão, ID 49555153. Entre um ato e outro, intimado, o exequente manifestou informando o pagamento integral da dívida pela parte executada, pugnando pela extinção do feito (ID 114355025), oportunidade em que manifestou a renúncia ao prazo recursal. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante do pagamento da obrigação pela parte executada, ID 114355025, a extinção do feito é medida que se impõe. Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Por fim, diante da renúncia ao prazo recursal pela parte exequente, INTIME-SE apenas o executado, acerca do teor desta sentença. Após o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Colíder/MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito em Substituição Legal

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001962-36.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOACI F. DA SILVA - ME, JOACI FERNANDES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Joaci F. da Silva – Me e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, ao ID 36774741. Ao ID 39735473, sobreveio aos autos pedido de habilitação da parte executada. Na sequência, aportou-se manifestação da parte executada pugnando pela suspensão da execução, diante da realização de acordo de parcelamento na via administrativa, ID 39773442. Deferido o pedido de suspensão, ID 49555153. Entre um ato e outro, intimado, o exequente manifestou informando o pagamento integral da dívida pela parte executada, pugnando pela extinção do feito (ID 114355025), oportunidade em que manifestou a renúncia ao prazo recursal. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante do pagamento da obrigação pela parte executada, ID 114355025, a extinção do feito é medida que se impõe. Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Por fim, diante da renúncia ao prazo recursal pela parte exequente, INTIME-SE apenas o executado, acerca do teor desta sentença. Após o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Colíder/MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito em Substituição Legal

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 16:56

Despacho

•20/10/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001962-36.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOACI F. DA SILVA - ME, JOACI FERNANDES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Joaci F. da Silva – Me e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, ao ID 36774741. Ao ID 39735473, sobreveio aos autos pedido de habilitação da parte executada. Na sequência, aportou-se manifestação da parte executada pugnando pela suspensão da execução, diante da realização de acordo de parcelamento na via administrativa, ID 39773442. Deferido o pedido de suspensão, ID 49555153. Entre um ato e outro, intimado, o exequente manifestou informando o pagamento integral da dívida pela parte executada, pugnando pela extinção do feito (ID 114355025), oportunidade em que manifestou a renúncia ao prazo recursal. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante do pagamento da obrigação pela parte executada, ID 114355025, a extinção do feito é medida que se impõe. Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Por fim, diante da renúncia ao prazo recursal pela parte exequente, INTIME-SE apenas o executado, acerca do teor desta sentença. Após o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Colíder/MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito em Substituição Legal

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de JOACI FERNANDES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOACI F. DA SILVA - ME em 30/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(59)