Execução Fiscal 1004484-28.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 115.825,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ZALEN VIEIRA

CPF

Reu

ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:34

Conclusos para decisão

11/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:52

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:33

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•15/06/2018, 16:19

Decisão

•19/01/2022, 17:36

08/02/2026, 19:34

Conclusos para decisão

11/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:52

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:18

Juntada de comunicação entre instâncias

19/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 17:48

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Juntada de Juntada de Informações

22/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:54

Juntada de Juntada de Informações

13/06/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004484-28.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA, MARCIO ZALEN VIEIRA, ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

07/12/2022, 20:18

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:37

Juntada de comunicação entre instâncias

15/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:33

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 17:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 17:36

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/02/2019, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 15:47

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 15:46

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2018, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:19

Conclusos para decisão

05/06/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 09:13

Despacho

•17/03/2022, 16:13

Decisão

•18/01/2023, 14:17

Decisão

•05/06/2023, 17:26

Decisão

•16/09/2024, 19:18

Decisão

•16/09/2024, 19:18

Decisão

•25/02/2025, 18:37

Decisão

•25/02/2025, 18:37

Despacho

•27/08/2025, 21:33

Despacho

•27/08/2025, 21:33

Decisão

•08/02/2026, 19:34

Decisão

•08/02/2026, 19:34