Execução Fiscal 1002122-10.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.698,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:23

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:36

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:23

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

24/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:22

Publicado Decisão em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/02/2024, 09:13

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:26

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 20:31

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 14:37

Expedição de Mandado

16/06/2023, 13:51

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002122-10.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.52352255 pg.36), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 52352267). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:07

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVICOS - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 06:07

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:24

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 08:51

Sentença

•13/05/2024, 13:50

Decisão

•01/04/2024, 09:56

Decisão

•01/04/2024, 09:56

Decisão

•28/02/2024, 09:48

Decisão

•28/02/2024, 09:48

Despacho

•18/12/2023, 15:26

Decisão

•25/10/2023, 10:53

Decisão

•07/06/2023, 18:07

Despacho

•06/09/2022, 18:31

Despacho

•11/08/2021, 18:17

Despacho

•22/11/2019, 10:24