Execução Fiscal 1002150-75.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 52.176,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:58

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002150-75.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 27405367), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 29386756). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

30/12/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:32

Expedição de Mandado

22/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão

28/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:43

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:09

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 08:16

Conclusos para decisão

11/11/2019, 08:16

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•28/03/2024, 15:03

Decisão

•28/03/2024, 15:03

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•16/11/2023, 14:25

Decisão

•07/06/2023, 18:07

Despacho

•11/10/2022, 17:38

Despacho

•20/08/2021, 19:43

Despacho

•25/05/2021, 16:35

Despacho

•14/11/2019, 17:50