Execução Fiscal 0000660-74.2016.8.11.0026 - TJMT

Execução Fiscal 0000660-74.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUKATAN LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2023, 16:50

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-74.2016.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Transportadora Lukatan Ltda-ME. Antes que ocorresse a citação válida, a Fazenda exequente manifestou-se nos autos informando que a parte executada adimpliu o débito, pugnando pela extinção da presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Id’s 117987399 e 117987400). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A Fazenda exequente comunicou o adimplemento do débito pela parte executada, pugnando pela extinção do feito pelo pagamento. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Dispositivo Ante o exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado nos ônus sucumbenciais, haja vista que efetuou o pagamento do crédito tributário antes de efetivamente citada. Já Fazenda exequente é isenta, de acordo com o art. 39 da Lei n.º 6.830/1980. Determino a baixa de eventuais bloqueios/penhora/restrição que tiverem sido determinadas nestes autos P. I. C. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo em vista a notória falta de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos, imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 05/06/2023

07/06/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 21:38

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:45

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUKATAN LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)