Execução Fiscal 1001490-51.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 42.489,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANIMAR RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

JOELINA OLIVEIRA DA CRUZ COSTA

CPF

Reu

PAPELARIA KRAFT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de JANIMAR RODRIGUES COSTA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOELINA OLIVEIRA DA CRUZ COSTA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Citação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 18:58

Decisão

•18/06/2021, 16:21

04/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de JANIMAR RODRIGUES COSTA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOELINA OLIVEIRA DA CRUZ COSTA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Citação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de PAPELARIA KRAFT LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 1001490-51.2019.8.11.0015 Valor da causa: R$ 42.489,49 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:19

Devedor não encontrado

18/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:39

Juntada de correspondência devolvida

02/09/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 13:46

Decorrido prazo de PAPELARIA KRAFT LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 06:02

Publicado Despacho em 27/02/2019.

27/02/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:58

Conclusos para decisão

04/02/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 17:02

Despacho

•07/07/2021, 18:01

Despacho

•04/10/2025, 16:16

Despacho

•04/10/2025, 16:16