Apelação Cível 0021879-06.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MICAEL ETIENE DE SOUZA

CPF

Autor

SERMEPE SERVICO MEDICO PERICIAL LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

MICAEL ETIENE DE SOUZA

CPF

Autor

SERMEPE SERVICO MEDICO PERICIAL LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

MICAEL ETIENE DE SOUZA

CPF

Reu

SERMEPE SERVICO MEDICO PERICIAL LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:09

Baixa Definitiva

07/01/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 12/08/2021

07/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:06

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 15:41

Movimento Legado (null)

16/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:09

Baixa Definitiva

07/01/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 12/08/2021

07/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:06

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 15:41

Movimento Legado (null)

16/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade (null)

29/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

22/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

01/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

22/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

22/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

20/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

20/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

11/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

11/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

04/03/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

23/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

21/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

13/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

12/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

12/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

21/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

21/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

21/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

06/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

02/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

30/01/2018, 00:00