Execução de Título Extrajudicial 0037854-34.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0037854-34.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037854-34.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MIRANDA EXECUTADO: FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, CAIO PORTO MOUSSALEM, DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM, MARIANA PORTO MOUSSALEM, BERENICE MARIA DA SILVA Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Indefiro o pedido vindo de petição de ID 91151009, por absoluta falta de amparo legal. Ressalto que cabe à parte exequente informar sobre o término do prazo de blindagem dos autos em trâmite na 1° Vara Cível – Especializada em Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias desta Capital, sob o n°. 1043494-88.2020.8.11.0041, bem ainda, esclarecer se o débito discutido nesta ação se encontra arrolado nos autos da recuperação judicial, pois não ficou comprovado com a documentação contida nos autos, diante disso, intime-se o exequente para cumprir a determinação proferida de ID 90219551, no prazo legal. Ressalto que se o crédito discutido no presente processo encontra-se arrolado no Plano de Recuperação Judicial da devedora principal, a dívida será novada com a sua homologação. (inciso IV do artigo 485 do CPC c/c artigo 59 da Lei n. 11.101/2005). III – Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse, manifestando expressamente desistência ou não dos bloqueios efetuados nos veículos localizados via Sistema Renajud, contidos nos ID's 68521738 e 68521725, sob pena de ser considerado desistente de tal bloqueio/penhora. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 07 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MIRANDA em 25/11/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MIRANDA em 17/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MIRANDA em 14/10/2025 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MIRANDA em 30/07/2025 23:59

Decorrido prazo de LARAH BEATRISSIA QUEIROZ OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(16)