Execução Fiscal 1000080-51.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.291,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado

25/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:30

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 18:02

Despacho

•18/12/2023, 15:25

25/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:30

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:25

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 14:56

Expedição de Mandado

10/10/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 23:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 10:25

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000080-51.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MARINA LOURENCA DE MESQUITA VISTOS ETC. Em petitório retro, a parte exequente informa que a parte executada procedeu ao pagamento do debito, ora exequendo, pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com força no art. 924, inciso II, do Novo Código Processo Civil. Determino expedição de Alvará do valor bloqueado, conforme ID. 89962821, em favor da executada, conforme requerido na manifestação de ID. 123674606. Condeno a parte executada nas custas processuais, vez que deu azo a demanda. P. R. I. C. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

28/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000080-51.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MARINA LOURENCA DE MESQUITA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 92157360, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 96148170. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao valor exequendo, razão pela qual operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 07:39

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:13

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 04:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

16/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:51

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 12:13

Decorrido prazo de MARINA LOURENCA DE MESQUITA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de diligência

03/03/2020, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:47

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:40

Sentença

•28/07/2023, 17:15

Decisão

•07/06/2023, 19:34

Decisão

•14/07/2022, 17:58

Despacho

•19/08/2021, 17:46

Despacho

•11/05/2020, 11:10

Despacho

•16/01/2020, 16:47