Execução Fiscal 1001878-81.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.675,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MARCIO PEREIRA DUMONT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:04

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Decisão

•09/01/2025, 17:54

21/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:04

Publicado Intimação em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:27

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/12/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 19:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/11/2023, 07:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/11/2023, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 14:11

Expedição de Mandado

01/11/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001878-81.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MARCIO PEREIRA DUMONT Vistos. Em postulado de ID: 84441222, foi requerido a busca de endereço no sistema INFOJUD. O pedido deve ser indeferido. Ora, somente em hipóteses extremas está o juiz autorizado a quebrar o sigilo fiscal e buscar, pelas declarações de renda, junto à Receita Federal, bens do devedor para garantir a execução. Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA PESQUISA DE BENS EXEQUÍVEIS VIA INFOJUD. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. I - Para que se defira a consulta de dados fornecidos pelo sistema INFOJUD, é preciso que o exequente demonstre ter esgotado todos os demais meios de busca. II - Não cabe ao Poder Judiciário, em regra, diligenciar em favor da parte, sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade.” (TJ/MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0056.12.029260-4/001, Relator: Des. Vicente de Oliveira Silva, 10ª Câmara Cível, J: 25/08/2015, P: 11/09/2015). Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:36

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:24

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 23:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:31

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:23

Processo Desarquivado

20/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 15:18

Publicado Sentença em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:29

Arquivado Provisoriamente

19/06/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:21

Homologada a Transação

18/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DUMONT em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 09:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 08:11

Conclusos para decisão

21/10/2019, 08:11

Sentença

•13/05/2024, 13:44

Sentença

•13/05/2024, 13:44

Sentença

•17/12/2023, 14:49

Decisão

•27/09/2023, 15:52

Decisão

•29/08/2023, 08:33

Decisão

•07/06/2023, 19:44

Despacho

•12/04/2022, 13:51

Despacho

•21/09/2021, 23:43

Despacho

•02/03/2021, 10:40

Decisão

•04/08/2020, 22:31

Sentença

•18/06/2020, 15:21

Despacho

•24/10/2019, 09:45