Execução Fiscal 1001746-92.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 51.017,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 16:18

Juntada de Ofício

19/03/2026, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:43

Expedição de Mandado

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 17:48

25/03/2026, 16:18

Juntada de Ofício

19/03/2026, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:43

Expedição de Mandado

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:44

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 14:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:15

Conclusos para despacho

06/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado

15/06/2023, 10:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001746-92.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 16384527, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:43

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 20:36

Homologada a Transação

02/04/2021, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:26

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 22:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:53

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:29

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:17

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:03

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:02

Publicado Decisão em 26/11/2019.

06/12/2019, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:21

Expedição de #Não preenchido#.

26/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 15:09

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:52

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:56

Conclusos para decisão

26/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 18:02

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:57

Juntada de Petição de mandado

07/11/2018, 15:44

Juntada de Petição de certidão

11/10/2018, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 13:27

Juntada de correspondência devolvida

10/10/2018, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 13:31

Conclusos para decisão

26/12/2017, 13:31

Despacho

•15/05/2025, 11:23

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•18/12/2023, 15:29

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Decisão

•07/06/2023, 19:34

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•20/08/2021, 19:44

Sentença

•02/04/2021, 20:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Despacho

•15/05/2025, 11:23

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•18/12/2023, 15:29

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Decisão

•07/06/2023, 19:34

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•20/08/2021, 19:44

Sentença

•02/04/2021, 20:36

Decisão

•04/08/2020, 18:06

Decisão

•22/11/2019, 17:37

Despacho

•28/05/2019, 17:52

Despacho

•22/01/2019, 11:56

Despacho

•24/04/2018, 15:05