Execução Fiscal 1001746-92.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 51.017,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 16:18

Juntada de Ofício

19/03/2026, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:43

Expedição de Mandado

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 17:48

25/03/2026, 16:18

Juntada de Ofício

19/03/2026, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:43

Expedição de Mandado

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:44

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 14:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:15

Conclusos para despacho

06/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado

15/06/2023, 10:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001746-92.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 16384527, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:43

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 20:36

Homologada a Transação

02/04/2021, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:26

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 22:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:53

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:29

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:17

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:03

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:02

Publicado Decisão em 26/11/2019.

06/12/2019, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:21

Expedição de #Não preenchido#.

26/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 15:09

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:52

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:56

Conclusos para decisão

26/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 18:02

Decorrido prazo de ND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:57

Juntada de Petição de mandado

07/11/2018, 15:44

Juntada de Petição de certidão

11/10/2018, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 13:27

Juntada de correspondência devolvida

10/10/2018, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 13:31

Conclusos para decisão

26/12/2017, 13:31

Despacho

•15/05/2025, 11:23

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•18/12/2023, 15:29

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Decisão

•07/06/2023, 19:34

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•20/08/2021, 19:44

Sentença

•02/04/2021, 20:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Despacho

•15/05/2025, 11:23

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•18/12/2023, 15:29

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Decisão

•07/06/2023, 19:34

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•20/08/2021, 19:44

Sentença

•02/04/2021, 20:36

Decisão

•04/08/2020, 18:06

Decisão

•22/11/2019, 17:37

Despacho

•28/05/2019, 17:52

Despacho

•22/01/2019, 11:56

Despacho

•24/04/2018, 15:05