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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

EVERTON DE MOURA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827676/2024

Protocolizada Petição 827676/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

Prejudicado o recurso de EVERTON DE MOURA ALVES RODRIGUES

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1076113/2023

Protocolizada Petição 1076113/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 30/10/2023

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1058706/2023

Protocolizada Petição 1058706/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 24/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1038553/2023

Todas as movimentações(19)