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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 274.757,36

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CELSO MARQUES FERRER JUNIOR

CPF

Autor

LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA

CPF

Autor

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Autor

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CELSO MARQUES FERRER JUNIOR

CPF

Autor

LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA

CPF

Autor

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA

CPF

Reu

CELSO MARQUES FERRER JUNIOR

CPF

Reu

LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Autor

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Autor

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Réu

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/03/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2024, 02:44

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 15:45

Sentença

•25/02/2025, 15:45

25/03/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2024, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:58

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1016065-88.2016.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Chamo o feito à ordem. I – Mais uma vez, esclareço ao requerente que é seu dever impulsionar a demanda, regularmente, e pleitear expressamente o que entender de direito. Não cabe ao Juízo diligenciar à procura de quaisquer das partes, como requer em petição de ID 64819218. Assim, intime-se o requerente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para trazer aos autos o extrato atualizado do débito dos requeridos, tendo em vista a novação do crédito, com pagamentos sendo realizados no Plano da Recuperação Judicial da empresa requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos. II – Diante da petição de ID 64819218, a fim de que o Juízo possa analisar o pedido do Banco requerente de substituição do polo ativo da demanda, intime-se o requerente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para trazer aos autos cópia do contrato/operação de n. 20/00171, que aduz ser renegociação do contrato de n. 332.508.941, objeto da discussão dos autos, mesmo que seja oriunda da homologação do Plano de Recuperação Judicial, comprovando nos autos com os documentos necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 07 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:26

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão

24/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:43

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão

10/12/2021, 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:21

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:43

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:14

Transitado em Julgado em 24/08/2021

31/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 13:53

Publicado Sentença em 02/08/2021.

02/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 05:54

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:17

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 16:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

07/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 21:10

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:51

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 21/10/2020 23:59.

20/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 21/10/2020 23:59.

20/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 16:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:16

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 16:44

Conclusos para decisão

26/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de THAIS SVERSUT ACOSTA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:03

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2020, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2019, 16:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:45

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:45

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:45

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:45

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2019, 16:29

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:04

Decorrido prazo de THAIS SVERSUT ACOSTA em 13/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2019, 14:52

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 16:14

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:59

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:59

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:59

Decorrido prazo de CELSO MARQUES FERRER JUNIOR em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 13:10

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 13:10

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:12

Publicado Sentença em 25/02/2019.

25/02/2019, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 05:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:15

Conclusos para decisão

19/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:36

Decorrido prazo de MURYEL OTONI FERRER SILVEIRA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 05:23

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:00

Publicado Decisão em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 11:55

Conclusos para decisão

01/02/2019, 18:40

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 10:51

Publicado Citação em 22/01/2019.

25/01/2019, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2018, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 13:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/12/2016, 13:51

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 11:39

Concedida a Medida Liminar

30/09/2016, 13:11

Conclusos para decisão

27/09/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 14:47

Decisão

•25/09/2024, 13:59

Decisão

•25/09/2024, 13:59

Decisão

•07/06/2023, 18:58

Decisão

•02/08/2022, 18:30

Decisão

•12/04/2022, 18:38

Sentença

•29/07/2021, 18:39

Decisão

•05/07/2021, 21:10

Petição inicial em pdf

•16/10/2020, 14:10

Decisão

•13/08/2020, 16:44

Acórdão

•12/03/2020, 16:28

Acórdão

•12/03/2020, 16:28

Acórdão

•12/03/2020, 15:13

Despacho

•18/12/2019, 13:46

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/02/2025, 15:45

Sentença

•25/02/2025, 15:45

Decisão

•25/09/2024, 13:59

Decisão

•25/09/2024, 13:59

Decisão

•07/06/2023, 18:58

Decisão

•02/08/2022, 18:30

Decisão

•12/04/2022, 18:38

Sentença

•29/07/2021, 18:39

Decisão

•05/07/2021, 21:10

Petição inicial em pdf

•16/10/2020, 14:10

Decisão

•13/08/2020, 16:44

Acórdão

•12/03/2020, 16:28

Acórdão

•12/03/2020, 16:28

Acórdão

•12/03/2020, 15:13

Despacho

•18/12/2019, 13:46

Decisão

•09/09/2019, 16:34

Sentença

•21/02/2019, 16:15

Decisão

•06/02/2019, 18:01

Documento de comprovação

•30/01/2019, 11:57

Documento de comprovação

•30/01/2019, 11:57

Decisão

•30/09/2016, 13:11