Embargos à Execução Fiscal 0005186-92.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 246.792,01

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

EUNICE ELENA IORIS DA ROSA

OAB/MT 6850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 10:05

Juntada de decisão

19/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:05

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 12:55

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 12:55

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 10:05

Juntada de decisão

19/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:05

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:05

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:05

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:05

Juntada de intimação de acórdão

19/06/2024, 10:05

Juntada de intimação de acórdão

19/06/2024, 10:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2024, 10:05

Processo Reativado

19/06/2024, 10:05

Devolvidos os autos

19/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:54

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:22

Processo Desarquivado

15/01/2023, 08:27

Arquivado Provisoriamente

28/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:55

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/12/2021, 06:59

Apensado ao processo 0001763-76.2003.8.11.0025

13/12/2021, 06:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/08/2021, 00:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2021, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2019, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2014, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:30

Acórdão

•28/04/2024, 22:30

Decisão

•13/03/2024, 17:08

Recurso de sentença

•08/05/2023, 14:34

Sentença

•19/04/2023, 16:51

Decisão

•07/06/2022, 13:56