Cumprimento de sentença 1000119-93.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 114.922,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EDSON PEREIRA DUARTE - ME

CNPJ

Autor

MARISA

Terceiro

GARANTEC

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MT 7666·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

JOSIELEN YARA AGUILERA

OAB/MS 19637·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDSON PEREIRA DUARTE - ME

CNPJ

Autor

MARISA

Terceiro

GARANTEC

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

CNPJ

Reu

ELTON DIVINO LOURENCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONEZIO DE SOUZA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO NUNES BASTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVALDO JOSE IJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Sentença em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:06

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 06:51

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 13:30

Sentença

•09/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Sentença em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA, NO PRAZO LEGAL.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 06:58

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1000119-93.2016.8.11.0003. Vistos etc. Por tratar-se de pedido de cumprimento de sentença para recebimento de verba honorária fixada no Num. 86843979, retifique o Sistema PJe, fazendo constar no polo ativo ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA e no polo passivo apenas COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A, na forma descrita no Num. 103148324 - Pág. 1. Em observância ao artigo 835, I e 854, do CPC, defiro o pedido para a realização da penhora on line, nas contas bancárias da devedora COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A - CNPJ: 03.237.583/0001-67, com utilização do Sistema SisbaJud, até o valor do débito no importe de R$ 2.400,00 - Num. 106050961. Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT, 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2022, 07:59

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:08

Publicado Decisão em 09/11/2022.

10/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

05/10/2022, 06:49

Transitado em Julgado em 07/07/2022

05/10/2022, 06:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:27

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

28/04/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 19:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2021, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:28

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:20

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 13:06

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 10:26

Decorrido prazo de JOSIELEN YARA AGUILERA em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:50

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2020, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:38

Decorrido prazo de JOSIELEN YARA AGUILERA em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:37

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2019, 15:49

Publicado Sentença em 29/01/2019.

30/01/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 10:41

Julgado improcedente o pedido

25/01/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:49

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 02:02

Conclusos para julgamento

21/08/2018, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2018, 11:45

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 02/03/2018 14:00:00.

03/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 21:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 14:51

Publicado Despacho em 13/06/2018.

13/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:58

Conclusos para decisão

27/04/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 16:01

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 02/03/2018 14:00:00.

03/03/2018, 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de contestação

02/03/2018, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 18:02

Decorrido prazo de JOSIELEN YARA AGUILERA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 16:15

Decorrido prazo de JOSIELEN YARA AGUILERA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 07:23

Expedição de #Não preenchido#.

09/02/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 13:42

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 08:51

Audiência instrução designada para 02/03/2018 14:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

30/01/2018, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2018, 09:36

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:23

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 14:57

Publicado Decisão em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 15:28

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 10:56

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 03:00

Publicado Intimação em 15/09/2017.

15/09/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 00:26

Publicado Despacho em 21/08/2017.

22/08/2017, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 00:57

Realizado cálculo de custas

18/08/2017, 14:36

Realizado cálculo de custas

18/08/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 09:49

Conclusos para decisão

27/07/2017, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 15:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:00

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 17:09

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 30/01/2017 23:59:59.

31/01/2017, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 15:06

Conclusos para decisão

16/12/2016, 14:21

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 12/12/2016 23:59:59.

13/12/2016, 00:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2016, 14:26

Publicado Intimação em 18/11/2016.

18/11/2016, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 00:05

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/10/2016 23:59:59.

11/10/2016, 00:06

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 22/09/2016 23:59:59.

23/09/2016, 00:03

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2016, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2016, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 18:51

Conclusos para decisão

22/06/2016, 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/06/2016, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 09:13

Juntada de Petição de contestação

10/06/2016, 16:55

Conclusos para decisão

09/06/2016, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 17:40

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2016, 18:33

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DUARTE - ME em 13/05/2016 23:59:59.

14/05/2016, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 09:32

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 17:48

Conclusos para decisão

19/04/2016, 17:48

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:16

Decisão

•08/06/2023, 14:58

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2022, 07:59

Decisão

•07/11/2022, 15:23

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2022, 15:14

Sentença

•09/06/2022, 15:44

Despacho

•21/02/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:38

Decisão

•06/02/2020, 17:11

Manifestação

•28/10/2019, 19:49

Outros documentos

•21/10/2019, 15:39

Acórdão

•19/09/2019, 16:45

Todos os documentos(28)

Sentença

•09/04/2024, 13:30

Sentença

•09/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:16

Decisão

•08/06/2023, 14:58

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2022, 07:59

Decisão

•07/11/2022, 15:23

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2022, 15:14

Sentença

•09/06/2022, 15:44

Despacho

•21/02/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:38

Decisão

•06/02/2020, 17:11

Manifestação

•28/10/2019, 19:49

Outros documentos

•21/10/2019, 15:39

Acórdão

•19/09/2019, 16:45

Acórdão

•19/09/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:37

Recurso de sentença

•18/02/2019, 15:49

Sentença

•25/01/2019, 15:49

Despacho

•11/06/2018, 08:58

Decisão

•10/04/2018, 16:44

Decisão

•14/12/2017, 15:28

Despacho

•09/08/2017, 09:49

Despacho

•19/12/2016, 15:06

Despacho

•15/07/2016, 18:51

Despacho

•14/06/2016, 09:13

Despacho

•06/06/2016, 17:40

Decisão

•26/04/2016, 09:32