Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000727-58.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 39.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA CRISTINA GARCIA SHINOHARA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

EMERSON CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 12291·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Autor

EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 17180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA CRISTINA GARCIA SHINOHARA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

EMERSON CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 12291·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Autor

EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 17180·CPF·Representa: Réu

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/05/2024, 16:03

Processo Desarquivado

23/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:43

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:02

Processo Desarquivado

01/04/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:52

Expedição de Ofício de Precatório

28/02/2024, 20:59

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 18:23

Decisão

•08/06/2023, 07:04

23/05/2024, 16:03

Processo Desarquivado

23/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:43

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:02

Processo Desarquivado

01/04/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:52

Expedição de Ofício de Precatório

28/02/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 31/10/2023

09/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA SHINOHARA MARTINS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:34

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de embargos à execução

07/07/2023, 10:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000727-58.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ANA CRISTINA GARCIA SHINOHARA MARTINS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 07:04

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2023, 15:12

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:12

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

30/12/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA SHINOHARA MARTINS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 11:03

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/10/2022, 12:34

Juntada de petição

06/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:34

Juntada de diligência

06/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:34

Juntada de acórdão

06/10/2022, 12:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/10/2022, 12:34

Juntada de mandado de intimação

06/10/2022, 12:34

Juntada de petição

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de mandado de intimação

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 13:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2022, 11:58

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:40

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:06

Decorrido prazo de EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:06

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2021, 14:34

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2021, 22:23

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 12:43

Publicado Sentença em 01/02/2021.

01/02/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 05:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/01/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 06:16

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2021, 06:16

Julgado improcedente o pedido

28/01/2021, 06:16

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2023, 12:03

Acórdão

•14/09/2022, 19:35

Decisão

•29/06/2022, 15:30

Recurso de sentença

•10/05/2022, 11:29

Sentença

•26/04/2022, 18:53

Sentença

•28/01/2021, 06:16