Procedimento Comum Cível 1001845-86.2022.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.010,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

JENILDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS/BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/MT 9935·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JENILDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS/BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.,

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A.

Terceiro

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:42

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:35

Processo Desarquivado

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 09:44

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 12:56

Processo Desarquivado

21/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:15

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 04:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:37

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:42

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:35

Processo Desarquivado

24/04/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:43

Decisão

•09/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 09:44

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 12:56

Processo Desarquivado

21/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:15

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 04:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de laudo pericial

13/03/2026, 14:25

Processo Desarquivado

12/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de JENILDA MARIA DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de JENILDA MARIA DA SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 11:43

Prorrogado prazo de conclusão

09/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

02/01/2026, 16:07

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JENILDA MARIA DA SILVA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:37

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 13:13

Publicado Decisão em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JENILDA MARIA DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:58

Publicado Decisão em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001845-86.2022.8.11.0005.. REQUERIDO: BANCO FICSA S.A. AUTOR(A): JENILDA MARIA DA SILVA VISTOS. Trata-se os autos de ação de declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por JENILDA MARIA DA SILVA em face de BANCO FICSA SA, devidamente qualificados. Peça exordial juntada no id. n.94680430. Decisão inicial id. n.95260311, com indeferimento do pedido liminar. Termo de audiência de conciliação inexitosa, id. n.104574918. Contestação apresentada no id. n.105981785. Impugnação a contestação id. n.109525758. Nesse contexto, em respeito em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e da Colaboração, estabelecidos pela nova lei processual, para possibilitar a análise da pertinência probatória, INTIME-SE as PARTES, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem e justificar concretamente as provas que ainda pretende produzir (art. 373 do CPC), sob pena de preclusão ou, ainda, manifestarem pelo julgamento antecipado da lide, com a ressalva de que o requerimento genérico de provas, sem a devida fundamentação, será indeferido. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/02/2023, 13:51

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 14:32

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2022, 17:01

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 21/11/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

22/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/11/2022, 13:22

Recebidos os autos.

18/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de JENILDA MARIA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:20

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:40

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2022, 04:55

Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:33

Desentranhado o documento

21/09/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:12

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 10:34

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

16/09/2022, 13:26

Recebimento do CEJUSC.

16/09/2022, 13:26

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 21/11/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

16/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/09/2022, 08:51

Recebidos os autos.

16/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:53

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2022, 19:52

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/09/2022, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:08

Decisão

•01/12/2025, 20:33

Decisão

•01/12/2025, 20:33

Decisão

•19/05/2025, 14:51

Decisão

•20/01/2025, 17:23

Decisão

•20/01/2025, 17:23

Decisão

•29/07/2024, 11:11

Decisão

•29/07/2024, 11:11

Decisão

•12/03/2024, 16:14

Decisão

•12/03/2024, 16:14

Despacho

•08/06/2023, 13:43

Decisão

•15/09/2022, 19:52