Execução Fiscal 1002010-41.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.718,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JOAO ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 22:35

Recebidos os autos

22/07/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:44

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 22:35

Recebidos os autos

22/07/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 22:31

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:44

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:52

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:16

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002010-41.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOAO ALEXANDRE VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.27971555), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.29418865). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

03/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 15:11

Expedição de Mandado

30/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:36

Publicado Despacho em 25/10/2022.

28/10/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:39

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:53

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:24

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 15:49

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 09:49

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2020, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:03

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:14

Sentença

•13/05/2024, 13:58

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•16/11/2023, 14:54

Decisão

•08/06/2023, 14:06

Despacho

•21/10/2022, 09:50

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Despacho

•25/05/2021, 18:39

Decisão

•04/08/2020, 17:55

Despacho

•06/11/2019, 12:03