Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002187-54.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.089,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/05/2026, 06:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48517844

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48517843

08/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48517842

01/05/2026, 02:30

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 19:06

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (REQUERIDO)

01/04/2026, 19:06

Homologados os cálculos

01/04/2026, 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2026, 19:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 19:06

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/05/2026, 06:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48517844

09/05/2026, 02:12

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 19:06

Decisão

•01/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48517843

08/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48517842

01/05/2026, 02:30

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 19:06

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (REQUERIDO)

01/04/2026, 19:06

Homologados os cálculos

01/04/2026, 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2026, 19:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:48

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2025, 15:46

Processo Desarquivado

31/03/2025, 15:46

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:46

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:30

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 20:28

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:48

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:48

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:30

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/09/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

12/06/2023, 16:19

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1002187-54.2023.8.11.0008 POLO ATIVO:MARCIA REGINA ZOTESSO DO NASCIMENTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB, ALLAN VINICIUS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Audiência de conciliação - JECC Data: 05/09/2023 Hora: 18:00, no endereço: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78300-000. 8 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 09:56

Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

08/06/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 09:55

Decisão

•28/10/2025, 15:33

Decisão

•28/10/2025, 15:33

Cumprimento de sentença

•26/07/2024, 09:42

Sentença

•31/01/2024, 20:28

Despacho

•28/09/2023, 19:00

Despacho

•19/06/2023, 18:52