Execução Fiscal 0000128-83.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 104.689,20

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

NIEDERMEIER & NIEDERMEIER LTDA

Reu

NIEDERMEIER & NIEDERMEIER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 09:15

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de NIEDERMEIER & NIEDERMEIER LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:13

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 09:15

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 09:15

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:19

Despacho

•18/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de NIEDERMEIER & NIEDERMEIER LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, em 15 dias. Cumpra-se. Alto Garças, data registrada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:19

Apensado ao processo 0000638-96.2010.8.11.0035

23/01/2022, 19:33

Conclusos para decisão

20/01/2022, 01:06

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2021, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

29/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 02:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

29/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2011, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2011, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

20/04/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2010, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2010, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2010, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2010, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2010, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2010, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2010, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2010, 01:16

Sentença

•05/09/2023, 17:02