Execução Fiscal 1008334-82.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.221,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSIAS FRANCO DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCO DO PRADO em 27/10/2023 23:59.

24/11/2023, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 04:29

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:03

Juntada de Alvará

07/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 22:45

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCO DO PRADO em 27/10/2023 23:59.

24/11/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:26

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 04:29

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:03

Juntada de Alvará

07/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 22:45

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 22:45

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCO DO PRADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: JOSIAS FRANCO DO PRADO Intimação - SENTENÇA Processo nº 1008334-82.2018.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de JOSIAS FRANCO DO PRADO, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 02:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:36

Expedição de Mandado

22/04/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 17:26

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCO DO PRADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:24

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:01

Juntada de correspondência devolvida

22/04/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 12:53

Juntada de citação

30/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2019, 13:17

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 10:14

Conclusos para decisão

19/12/2018, 18:40

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:40

Decisão

•15/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:27

Decisão

•24/10/2019, 13:17

Despacho

•07/01/2019, 15:28