Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014422-68.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.558,47

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

SANDRA ROSA MIRANDA

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Publicado Alvará em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Alvará

28/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:20

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Publicado Alvará em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 17:01

Sentença

•14/01/2025, 17:01

04/03/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Alvará

28/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/11/2024, 15:56

Processo Desarquivado

07/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:12

Expedição de Ofício de RPV

01/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/07/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:11

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:29

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 08:55

Processo Reativado

30/01/2024, 08:55

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 00:58

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:54

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2023, 09:54

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de SANDRA ROSA MIRANDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:27

Audiência de conciliação cancelada em/para 25/07/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

25/06/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014422-68.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: SANDRA ROSA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344). Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/06/2023, 12:53

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1014422-68.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:SANDRA ROSA MIRANDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB, ALLAN VINICIUS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 25/07/2023 Hora: 14:00, no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100. 8 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 11:20

Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

08/06/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 11:20

Decisão

•12/11/2024, 16:36

Decisão

•12/11/2024, 16:36

Sentença

•10/06/2024, 15:17

Sentença

•10/06/2024, 15:17

Decisão

•31/01/2024, 17:42

Decisão

•31/01/2024, 17:42

Cumprimento de sentença

•23/01/2024, 12:21

Sentença

•30/10/2023, 09:54

Despacho

•19/06/2023, 10:50