Usucapião 0004361-25.2012.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

AROLDO NEVES DE PINHO

CPF

Autor

EDILCE APARECIDA DOS SANTOS RAIMUNDO

Terceiro

VILMAR MARTINS DA SILVA

Terceiro

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Terceiro

ARLINDO BAUNHART

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO

OAB/MT 11282·CPF·Representa: Autor

LUANNA RITHA OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AROLDO NEVES DE PINHO

CPF

Autor

EDILCE APARECIDA DOS SANTOS RAIMUNDO

Terceiro

VILMAR MARTINS DA SILVA

Terceiro

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Terceiro

ARLINDO BAUNHART

Terceiro

MARIO ANTONIO SILVESTRINI

CPF

Reu

MARCIO ESTEVO SILVESTRINI

CPF

Reu

MARIO ANTONIO SILVESTRINI

Reu

MARCIO ESTEVO SILVESTRINI

Reu

EDILCE APARECIDA DOS SANTOS RAIMUNDO

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMAR MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLINDO BAUNHART

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de LUANNA RITHA OLIVEIRA FREITAS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de VILMAR MARTINS DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:04

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 13:50

Despacho

•13/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de LUANNA RITHA OLIVEIRA FREITAS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de VILMAR MARTINS DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 16:19

Expedição de Mandado

25/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 14:59

Expedição de Mandado

09/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARCIO ESTEVO SILVESTRINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SILVESTRINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 08:03

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MARIO ANTONIO SILVESTRINI, MARCIO ESTEVO SILVESTRINI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0004361-25.2012.8.11.0045 AUTOR(A): AROLDO NEVES DE PINHO Vistos, etc. I. Promova-se a associação da presente ação de usucapião com a ação de reintegração de posse n. 0002402-48.2014.8.11.0045. II. Expeça-se o necessário à citação dos confinantes ainda não citados, conforme postulado pela Defensoria Pública no Id 112892762, com prazo de 15 (quinze) dias para contestação. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 07:08

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de VILMAR MARTINS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:59

Juntada de diligência

27/02/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:17

Expedição de Mandado

18/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:50

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SILVESTRINI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO ESTEVO SILVESTRINI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:10

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:07

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:28

Processo Desarquivado

24/08/2022, 09:33

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de AROLDO NEVES DE PINHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:29

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:53

Recebidos os autos

21/01/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:56

Juntada (Juntada)

09/12/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

22/11/2021, 01:11

Juntada (Juntada)

24/09/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

15/09/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2021, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada)

03/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2019, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2019, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2018, 00:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

17/10/2018, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

17/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada)

16/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2016, 00:23

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:50

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

14/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

24/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/10/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2012, 02:18

Decisão

•08/06/2023, 07:08

Despacho

•14/10/2022, 07:07