Execução Fiscal 0011160-45.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.656,74

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:30

Processo Desarquivado

08/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:54

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 22:39

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:30

Processo Desarquivado

08/07/2025, 02:30

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:54

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 22:39

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:40

Expedição de Mandado

20/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 0011160-45.2014.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE Pessoa(s) a ser(em) intimada(s) EXECUTADOS: CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE - CPF: 721.553.618-15 Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO E SEU CÔNJUGE (SE TIVER), PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO do imóvel de sua propriedade (BEM PENHORADO: “Um imóvel situado na RUA AMAZONAS, Nº 1128, QUADRA 110 C, LOTE 3, CIDADE SALMEN, CEP: 78.705.182, RONDONÓPOLIS – MT, SENDO AVALIADO EM em R$371.250,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).2. CIENTIFICANDO-O E SEU CÔNJUGES DA PARTE DEVEDORA DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, III DA L.E.F). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei.. Rondonópolis - MT, 6 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE) Valor da causa: R$ 3.656,74; Tipo: Cível; Espécie: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) - EXECUÇÃO FISCAL (1116); Parte

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:42

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTO. Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, §1º do Código de Processo Civil). Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 17:32

Expedição de Mandado

03/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2022, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:48

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 03:36

Conclusos para despacho

05/09/2022, 03:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2022, 08:12

Processo Desarquivado

03/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 09:12

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 17:08

Bens não localizados

03/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:07

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

25/01/2021, 00:51

Recebidos os autos

25/01/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 23:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/03/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

07/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/03/2019, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

14/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2018, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/03/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2017, 00:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2014, 01:15

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•13/05/2024, 22:39

Despacho

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 23:01

Despacho

•01/12/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Despacho

•08/06/2023, 19:41

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•13/05/2024, 22:39

Despacho

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 23:01

Despacho

•01/12/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Despacho

•08/06/2023, 19:41

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Despacho

•12/10/2022, 10:00

Despacho

•05/09/2022, 03:36

Despacho

•06/07/2022, 16:56

Despacho

•03/04/2022, 12:13

Decisão

•03/05/2021, 10:09

Despacho

•25/01/2021, 11:09