Procedimento Comum Cível 1002723-80.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.153,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:18

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

29/04/2024, 23:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2024, 23:28

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 23:28

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 23:28

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/05/2020, 21:55

Despacho

•01/06/2020, 13:23

17/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:18

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

29/04/2024, 23:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2024, 23:28

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 23:28

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 23:28

Juntada de petição

29/04/2024, 23:28

Juntada de acórdão

29/04/2024, 23:28

Juntada de acórdão

29/04/2024, 23:28

Juntada de acórdão

29/04/2024, 23:28

Juntada de certidão

29/04/2024, 23:28

Juntada de petição

29/04/2024, 23:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2024, 23:28

Processo Reativado

29/04/2024, 23:27

Devolvidos os autos

29/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 10:32

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o apelado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:39

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002723-80.2020.8.11.0037.. REQUERENTE: IVANETE SANTANA DE SOUZA REQUERIDO: AGUAS DE PRIMAVERA S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO EM DOBRO proposta por IVANETE SANTANA DE SOUZA contra AGUAS DE PRIMAVERA LTDA, ambos qualificados. Alega, em síntese, que é usuária do serviço de fornecimento de água prestado pela requerida, ten

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:29

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda pretendem a realização de audiência de conciliação e julgamento.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:46

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:18

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:24

Juntada de Informações

03/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:36

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:42

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2022, 15:56

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:39

Juntada de Informações

07/01/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:52

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de ofício

09/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:49

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão

22/06/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:34

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

26/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 13:08

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 15:57

Juntada de correspondência devolvida

04/02/2021, 14:32

Audiência do art. 334 CPC.

28/01/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 09:15

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 12:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/12/2020, 21:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2020, 17:19

Audiência Conciliação redesignada para 28/01/2021 15:40 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

01/10/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 11:12

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:31

Conclusos para decisão

20/08/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:17

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 13:09

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 13:23

Conclusos para decisão

01/06/2020, 08:00

Audiência Conciliação designada para 01/10/2020 16:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

01/06/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2020, 21:55

Conclusos para decisão

28/05/2020, 20:33

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 20:33

Despacho

•19/08/2020, 16:28

Despacho

•21/08/2020, 13:31

Decisão

•28/05/2021, 16:03

Decisão

•13/07/2021, 14:50

Decisão

•25/02/2022, 17:55

Sentença

•11/04/2023, 15:29

Recurso de sentença

•18/05/2023, 12:59

Acórdão

•26/02/2024, 10:15

Acórdão

•26/02/2024, 11:08

Acórdão

•26/02/2024, 11:08