Procedimento Comum Cível 0003286-85.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE MALHEIROS ALVIM

OAB/MT 18564·CPF·Representa: Autor

EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI

OAB/MT 18460·CPF·Representa: Autor

EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI

OAB/MT 18460·CPF·Representa: Réu

JOSEANE MALHEIROS ALVIM

OAB/MT 18564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:13

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 17:20

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:20

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 17:20

Juntada de petição

18/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:13

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:13

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 17:20

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:20

Juntada de intimação

18/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:20

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•10/02/2022, 16:10

Manifestação

•10/02/2022, 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 17:20

Juntada de petição

18/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOSÉ CARLOS PEREIRA Executado: MUNICÍPIO DE JACIARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003286-85.2014.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ CARLOS PEREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos qualificados nos autos. Conforme consta dos autos (id. 94728059), a parte executada efetuou o pagamento da requisição de pequeno valor. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civi

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:08

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:22

Juntada de Informações

22/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:12

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:47

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/02/2022, 16:10

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:52

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 18:28

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 07:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/07/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

11/07/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/06/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2016, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

11/05/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2016, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2016, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

24/02/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/07/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

25/02/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/12/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2014, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2014, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/10/2014, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/10/2014, 02:29

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

02/10/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:59

Despacho

•11/02/2022, 17:27

Manifestação

•07/04/2022, 18:18

Decisão

•25/04/2022, 13:40

Decisão

•16/08/2022, 13:59

Sentença

•18/01/2023, 14:21