Execução de Título Extrajudicial 0000977-19.2008.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000977-19.2008.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:09

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0000977-19.2008.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NEVES PEREIRA E CIA LTDA, CONCEICAO NEVES PEREIRA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial aviada por BANCO BRADESCO S.A., contra Neves Pereira e Cia Ltda e Outro, devidamente qualificados, para recebimento do valor exequendo. As partes realizaram o acordo constante nos ID. 69546364. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, procedo ao deslinde do mérito. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Por fim, observa-se que as partes firmaram o acordo acima descrito cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes constante no ID. 66546364, cujas condições integram esta sentença para os devidos fins. Expeça-se o necessário para levantamento de eventual penhora realizada, nos termos do acordo. De outra feita, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 487, III, “b” e 924, II do CPC. Custas e honorários na forma dos acordos. P. R. I. C. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 14:49

Homologada a Transação

09/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:19

Documentos

Despacho

•09/03/2024, 15:07

Sentença

•09/06/2023, 14:49

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

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