Execução Fiscal 0035932-94.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 8.227,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YUN KI LEE

OAB/SP 131693·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

VENTURA ALONSO PIRES

OAB/SP 132321·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CRUZ FORLANI

OAB/SP 281920·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GENTILE CORREA SALLES

OAB/SP 197137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEDA

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

YUN KI LEE

OAB/SP 131693·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

VENTURA ALONSO PIRES

OAB/SP 132321·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CRUZ FORLANI

OAB/SP 281920·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GENTILE CORREA SALLES

OAB/SP 197137·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023

20/07/2023, 17:39

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 18:12

Decisão

•06/09/2021, 10:02

27/10/2023, 03:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023

20/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:17

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0035932-94.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 112476322). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais ao encargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:08

Devolvidos os autos

24/02/2023, 14:07

Processo Desarquivado

24/02/2023, 14:07

Arquivado Provisoriamente

25/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:02

Juntada de Petição de intimação

11/11/2021, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 22:59

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Expedido alvará de levantamento

06/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:10

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:44

Conclusos para decisão

20/02/2020, 13:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2010, 00:00

Expediente

•23/08/2021, 08:33

Decisão

•23/03/2021, 17:59

Despacho

•09/08/2020, 21:52

Decisão

•20/02/2020, 13:37

Despacho

•20/02/2020, 13:37

Decisão

•20/02/2020, 13:37