Embargos de Declaração Cível 1010643-39.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 578.120,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

OLINDA CAETANO DE AGUIAR

CPF

Autor

MARIA CAETANO DA FONSECA GALVAO

Terceiro

MARIA BERNARDINO DA FONSECA

CPF

Reu

MARCOLIN CAETANO DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA CRISTINA GARCIA GUIRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI

OAB/PR 103927·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/PR 20705·CPF·Representa: Autor

JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO

OAB/MT 18918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

OLINDA CAETANO DE AGUIAR

CPF

Autor

MARIA CAETANO DA FONSECA GALVAO

Terceiro

MARIA BERNARDINO DA FONSECA

CPF

Reu

MARCOLIN CAETANO DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA CRISTINA GARCIA GUIRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA CAETANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CAETANO DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA CAETANO FONSECA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIELI CAETANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLI CAETANO DA FONSECA DUMINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUZANA CAETANO DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZIRA CAETANO TONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA BERNARDINO DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA CAETANO DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIME DUMINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BERNARDINO DA FONSECA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:01

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 10:32

Conhecido o recurso de MARIA BERNARDINO DA FONSECA - CPF: 029.913.319-25 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MARIA BERNARDINO DA FONSECA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 15:28

Decisão

•19/12/2022, 14:18

09/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:01

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 10:32

Conhecido o recurso de MARIA BERNARDINO DA FONSECA - CPF: 029.913.319-25 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 15:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 15:14

Desentranhado o documento

20/03/2026, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de OLINDA CAETANO DE AGUIAR em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARIA BERNARDINO DA FONSECA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/03/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 23:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 23:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 15:08

Expedição de Mandado

20/01/2026, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 18:36

Expedição de Mandado

20/01/2026, 18:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 14:43

Expedição de Mandado

08/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:18

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

12/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de OLINDA CAETANO DE AGUIAR em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 02:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:43

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:16

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

30/01/2025, 14:46

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:45

Decisão

•18/01/2023, 14:21

Ato ordinatório

•02/05/2023, 13:25

Decisão

•26/05/2023, 18:16

Decisão

•02/10/2023, 17:27

Decisão

•31/10/2023, 16:36

Decisão

•24/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

•24/11/2023, 17:37

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Sentença

•07/11/2024, 15:13

Sentença

•07/11/2024, 15:13

Recurso de sentença

•04/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

•05/12/2024, 13:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/12/2022, 15:28

Decisão

•19/12/2022, 14:18

Decisão

•18/01/2023, 14:21

Ato ordinatório

•02/05/2023, 13:25

Decisão

•26/05/2023, 18:16

Decisão

•02/10/2023, 17:27

Decisão

•31/10/2023, 16:36

Decisão

•24/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

•24/11/2023, 17:37

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Sentença

•07/11/2024, 15:13

Sentença

•07/11/2024, 15:13

Recurso de sentença

•04/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

•05/12/2024, 13:14

Documento de comprovação

•10/12/2024, 13:33

Despacho

•25/03/2025, 15:27

Despacho

•01/05/2025, 11:52

Despacho

•23/06/2025, 14:18

Decisão

•12/09/2025, 15:31

Despacho

•15/12/2025, 16:59

Acórdão

•24/03/2026, 10:32